UE endossa reformulação de regras de proteção de dados

segunda-feira, 15 de junho de 2015 12:31 BRT
 

LUXEMBURGO (Reuters) - Os países da União Europeia endossaram uma reforma abrangente das leis de proteção de dados do bloco de 28 países, alinhando leis nacionais num conjunto com poder de multar companhias.

A nova regulação busca fortalecer a privacidade de cidadãos, num momento em que o uso de dados pessoais por gigantes como Facebook e Google tem sofrido escrutínio cada vez maior na UE.

As novas regras ainda precisam ser aprovadas pelo Parlamento Europeu, que pode fazer mudanças, mas um acordo final é esperado até o final do ano.

Uma das questões é o nível das multas. O acordo aprovado nesta segunda-feira define multas de até 2 por cento da receita anual para empresas que violarem as regras. Mas parlamentares da UE votaram em 2014 um teto de 5 por cento da receita anual.

Entre as principais plataformas da reforma está o sistema projetado para evitar que empresas no bloco terem de lidar com 28 reguladores diferentes e possíveis decisões conflitantes.

A reforma também formalizará o "direito de ser esquecido" dos cidadãos, dando a eles a chance de solicitar que dados desatualizados ou informações relevantes sejam removidas dos resultados de pesquisas online.

(Por Julia Fioretti)