UE quer dar mais poder a reguladores nacionais em novo pacto sobre dados com EUA

sexta-feira, 27 de novembro de 2015 19:23 BRST
 

BRUXELAS (Reuters) - A União Europeia quer aumentar o poder dos reguladores nacionais de privacidade do bloco na fiscalização de um novo acordo de dados entre o bloco e os Estados Unidos, após o anterior ter sido derrubado por uma alta corte da UE devido a preocupações sobre a vigilância em massa dos EUA.

Bruxelas e Washington estão travados em negociações para criar uma nova estrutura que permita transferências de dados da Europa para os EUA, as quais estão sujeitas a processos legais pesados e demorados sob a lei de proteção de dados da UE.

O acordo anterior, usado por mais de 4 mil empresas norte-americanas e europeias, foi declarado inválido pelo Tribunal de Justiça da UE em outubro porque a agência de segurança nacional dos EUA excedeu a privacidade dos dados europeus.

Para lidar com as preocupações do tribunal, particularmente de que europeus não têm canais legais para lidar com o uso indevido de seus dados, a Comissão está procurando maneiras de envolver os fiscais europeus de privacidade mais profundamente, de acordo com três pessoas familiares com o assunto.

Um papel maior para os fiscais europeus permitiria que cidadãos reclamem diretamente para suas autoridades nacionais, disseram as fontes.

Companhias norte-americanas que lidam com dados de recursos humanos europeus tinham que se comprometer a cooperar com as autoridades de proteção de dados europeias em caso de queixa. Mas ainda não há acordo e as diferenças permanecem em relação a como as autoridades europeias cooperariam com a Comissão Federal de Negociações dos EUA (FTC, na sigla em inglês) para evitar dar poderes extraterritoriais à UE.

(Por Julia Fioretti)