UE deve aprovar novo lei de privacidade de dados com penalidades rigorosas

segunda-feira, 14 de dezembro de 2015 19:28 BRST
 

BRUXELAS (Reuters) - A reforma radical das fragmentadas leis que regulam o uso de dados pessoais deve ser aprovada pela União Europeia na terça-feira, forçando companhias a relatar brechas de privacidade a autoridades ou enfrentar duras sanções.

Espera-se que os governos da União Europeia e membros do Parlamento Europeu cheguem a um acordo sobre a nova lei de proteção de dados, que pode substituir um grupo de 28 leis diferentes e dar aos reguladores maiores poderes.

O problema com as leis atuais, que datam dos anos 1990, é que reguladores podem apenas aplicar multas insignificantes em comparação com as receitas das empresas envolvidas. Algumas agências reguladoras de privacidade nem têm esse poder.

A ameaça de sanções de 4 ou 5 por cento de receitas globais, dependendo do resultado nas negociações de terça-feira, deve tornar os negócios mais cientes da proteção de dados, disseram advogados e ativistas da proteção da privacidade.

(Por Julia Fioretti; reportagem adicional por Eric Auchard)