Reforma de proteção aos dados na UE pode prometer mais do que entregar

segunda-feira, 21 de dezembro de 2015 15:25 BRST
 

Por Julia Fioretti

BRUXELAS (Reuters) - A implementação da maior mudança em duas décadas nas fragmentadas leis de proteção de dados na Europa pode fracassar em dar às empresas a consistência e simplicidade que foi prometida no bloco de 28 nações.

Uma miscelânea de leis de privacidade na União Europeia, que datam desde 1995, quando a Internet estava em sua infância, era criticada por falta de capacidade punitiva e ser interpretada de maneiras diferentes através da UE.

Para combater essas falhas, a UE acertou na semana passada uma revisão em varredura de regras de proteção de dados que introduziriam um único código de regras, multas de até 4 por cento do volume de negócios de uma empresa e um sistema mais simples de aplicação.

"Uma mudança significativa nas sanções tornará a privacidade uma questão de nível de conselho", disse Tanguy Van Overstraeten, advogado na Linklaters. "Alguns negócios precisarão levar esses assuntos muito mais seriamente".

A privacidade tem sido um tema sensível há muito tempo na Europa, no qual o monitoramento governamental intrusivo durante e após a Segunda Guerra Mundial tornou sua proteção um direito fundamental, assim como a garantia da liberdade de expressão.

O crescimento exponencial de dados - dos hábitos de uso de cartão de crédito, postagens em redes sociais e dispositivos vestíveis de esportes monitorando sono e movimentos das pessoas - motivaram preocupações de que indivíduos não tenham controle suficiente sobre tais informações.

As novas regras devem ser uma bênção para companhias como Google, Facebook e Amazon, que têm negócios em diferentes regiões da Europa e atualmente precisam lidar com uma série de reguladores nacionais.

No entanto, críticos das novas medidas questionam se reguladores serão capazes de lidar com uma carga de trabalho maior e se a sobreposição regulatória foi genuinamente removida.