Câmara de SP aprova projeto que permite serviços de transporte via aplicativo como Uber

terça-feira, 22 de dezembro de 2015 15:45 BRST
 

Por Luciana Bruno

SÃO PAULO (Reuters) - A Câmara dos Vereadores de São Paulo aprovou em primeira votação no final da segunda-feira projeto de lei que autoriza serviços de transporte individual privado de passageiros como os fornecidos pelo aplicativo norte-americano Uber. O texto também permite a circulação de veículos autônomos, sem condutor.

O projeto foi aprovado em votação simbólica e ainda precisa passar por uma segunda votação em fevereiro, quando a Câmara dos Vereadores retornará aos trabalhos, para posteriormente ser enviado à sanção do prefeito Fernando Haddad.

O projeto 421/15, de autoria do vereador José Police Neto (PSD), regulamenta e estimula o compartilhamento de automóveis, "preferencialmente a partir do acesso às redes digitais".

O texto prevê tanto o compartilhamento de automóvel por pessoa física como o compartilhamento de automóvel com condutor, na modalidade de prestação de serviço de transporte individual privado. Também permite o aluguel de carro sem condutor (autônomo), tecnologia que ainda está sendo testada nos Estados Unidos por empresas como Google.

De acordo com o texto, estarão autorizados a atuar no compartilhamento de carro prestador de serviço de transporte privado motoristas com Carteira Nacional de Habilitação profissional válida e comprovante de antecedentes criminais.

O projeto prevê ainda a criação de Operadoras de Sistema de Compartilhamento de Automóveis (OSCA) com condutor, que seriam responsáveis pelo registro e ativação de todos os interessados em atuar na área.

Cada operadora teria de apresentar cópia da carteira de seus motoristas credenciados, assim como certidão de antecedentes criminais, para a Secretaria Municipal de Transportes, entre outros documentos.

De acordo com o projeto de lei, todos os métodos de cálculo dos custos e tarifas deverão ser divulgados previamente ao usuário, e todo o pagamento deverá ser processado de acordo com valores estabelecidos pelas operadoras.   Continuação...