Comissão do Senado aprova Lei Geral das Antenas, que segue para Plenário

terça-feira, 11 de novembro de 2014 15:42 BRST
 

(Reuters) - A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) aprovou nesta terça-feira substitutivo de projeto de lei do Senado que unifica as regras para instalação de torres de antenas das operadoras de telecomunicações.

O substitutivo apresentado pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA) ao projeto de Lei do Senado (PLS) 293/2012 unifica as regras para a instalação das torres e estabelece normas gerais para a implantação e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações.

A proposta irá à deliberação em Plenário em regime de urgência, segundo comunicado da assessoria de imprensa do senador Walter Pinheiro.

O texto prevê prazo de 60 dias para o licenciamento de infraestrutura, caso não seja feito em até 60 dias, a licença será concedida automaticamente.

A Lei das Antenas, PLS 293/2012, foi aprovada no Senado em 2012. Foi discutida por dois anos na Câmara dos Deputados e retorna ao Senado na forma do substitutivo apresentado pelo relator nesta terça-feira.

Com a urgência aprovada, a matéria poderá ser apreciada no Plenário do Senado nos próximos dias e depois seguir para a sanção presidencial, segundo o comunicado.

(Redação Rio de Janeiro)