Projeto sobre cibersegurança na China pode aumentar censura e preocupa empresas

quarta-feira, 8 de julho de 2015 09:12 BRT
 

Por Gerry Shih

PEQUIM (Reuters) - O Congresso da China apresentou um projeto de lei sobre segurança cibernética que consolida o controle do governo chinês sobre os dados, com consequências potencialmente importantes para os fornecedores de serviços de Internet e empresas multinacionais que fazem negócios no país.

O documento, datado de segunda-feira, mas divulgado pela mídia estatal nesta quarta-feira, reforça a proteção da privacidade do usuário contra hackers e revendedores de dados, mas eleva os poderes do governo para obter registros e bloqueia a disseminação de informações privadas consideradas ilegais sob a lei chinesa.

Citando a necessidade de "salvaguardar a soberania nacional, a segurança e o desenvolvimento no ciberespaço", a legislação proposta permitirá que a China reforce suas redes contra ameaças à estabilidade e regule melhor o fluxo de informações.

No início de julho, o Congresso da China, que, na prática, tem poderes limitados, aprovou uma ampla lei de segurança nacional que reforçou o controle do governo na política, cultura, meio militar, economia, tecnologia e meio ambiente.

Mas a cibersegurança tem sido uma área particularmente tensa nas relações com parceiros econômicos como os Estados Unidos e União Europeia, que consideram injustas muitas regras recentemente propostas para empresas estrangeiras.

Joerg Wuttke, presidente da Câmara de Comércio da União Europeia na China, disse que o setor empresarial ainda está examinando o projeto de lei, mas está preocupado. "A principal preocupação é que, como acontece com muitas leis chinesas, a linguagem é vaga o suficiente para não deixar claro como a lei será aplicada", afirmou.

De acordo com o projeto, fornecedores de serviços de Internet devem armazenar os dados coletados dentro da China em território chinês; a armazenagem de dados no exterior para fins comerciais tem que ser aprovada pelo governo. Equipamentos de rede também precisam ser aprovados por normas definidas pelo gabinete chinês.

(Reportagem adicional de Paul Carsten e Michael Martina)

 
Homem digita em um laptop. 28/02/2013 REUTERS/Kacper Pempel