França rejeita pedido de arquivamento de ação contra Google

segunda-feira, 21 de setembro de 2015 15:39 BRT
 

PARIS (Reuters) - Reguladores de privacidade de dados da França deram mais um passo em direção a sanções contra o Google, ao rejeitar pedido para arquivamento de uma ação contra a companhia, que se recusou a limpar resultados de seu mecanismo de busca.

Sob o chamado "direito de ser esquecido" da Europa, indivíduos podem solicitar a mecanismos de busca como Google e Bing, da Microsft, a remoção de informações que aparecem nos resultados das buscas por seus nomes caso estas informções estejam incorretas, forem muito antigas, irrelevantes ou provocativas.

Desde a decisão do Tribunal de Justiça da Europa do ano passado, que garantiu esse direito aos residentes europeus, o Google recebeu quase 320 mil pedidos, concedendo apenas 40 por cento deles. No entanto, a empresa retira apenas os links das versões europeias de seus sites, como Google.fr ou Google.de, não globalmente, o que significa que a informação permanece disponível.

O regulador francês CNIL ordenou em junho que o Google retirasse, após uma solicitação, os resultados sobre o nome de uma pessoa em todos os seus sites, incluindo o Google.com.

A empresa se recusou a fazê-lo em julho e solicitou que a CNIL abandonasse seus esforços, o que o órgão regulador oficialmente se recusou a fazer nesta segunda-feira.

A França é o primeiro país europeu a abrir um processo legal para punir o Google por não aplicar o direito de ser esquecido globalmente.

(Por Leila Abboud; reportagem adicional por Julia Fioretti)