Suprema Corte do Reino Unido decide pela legalidade do Uber em Londres

sexta-feira, 16 de outubro de 2015 11:46 BRT
 

LONDRES (Reuters) - O serviço de transporte de passageiros Uber é legal em Londres, decidiu a mais alta corte do país nesta sexta-feira, após meses de protestos de motoristas dos táxis pretos na capital que alegam que o serviço prejudica seu negócio.

Diferentemente dos táxis, que podem ser tomados na rua e usam um taxímetro para calcular a cobrança, o Uber permite que clientes agendem e paguem por corridas usando um aplicativo em seus smartphones.

Também fornece um segundo aplicativo para motoristas calcularem o custo da corrida.

O tribunal foi questionado para decidir se a tecnologia infringe as leis que proíbem o uso de taxímetros em veículos privados na capital britânica.

O juiz Duncan Ouseley decidiu nesta sexta-feira que o aplicativo não pode ser considerado um taxímetro e que, portanto, não é ilegal.

"Um taxímetro não é um aparelho que recebe sinais de GPS durante uma corrida e envia dados de GPS para um servidor localizado fora do veículo, que calcula uma tarifa e envia a informação de volta para o aparelho", disse.

Motoristas de táxis realizaram grandes protestos em Londres, argumentando que o Uber infringe as leis de licenciamento locais. Manifestações também têm ocorrido em outras cidades incluindo Paris e São Paulo.

Na capital paulistana, o prefeito Fernando Haddad (PT), sancionou na semana passada decreto que cria nova categoria de táxis na cidade, os "táxis pretos", em um primeiro passo para a regulamentação de serviços de transporte operados por aplicativos de celular.

O Uber afirmou na ocasião que o texto aprovado é inconstitucional e não se enquadra ao serviço prestado pela companhia, que continuaria operando normalmente na cidade.   Continuação...

 
Motorista de táxi durante protesto contra o Uber em Londres.  24/09/2015    REUTERS/Paul Hackett