Facebook pede direito de opinião em caso de privacidade movido por austríaco

segunda-feira, 19 de outubro de 2015 17:39 BRST
 

BRUXELAS (Reuters) - O Facebook pediu nesta segunda-feira direito de expressar sua opinião num desafio legal apresentado por um estudante de direito austríaco contra a reguladora de privacidade irlandesa, por se recusar a investigar as transferências de dados de companhias norte-americanas para os Estados Unidos.

Grandes empresas de tecnologia dos EUA, como Microsoft e Apple, assim como o Facebook, ficaram sob ataque após a revelação em 2013 do programa Prism, do governo norte-americano, que permitia às autoridades dos EUA colher informações privadas diretamente destas companhias.

O austríaco estudante de direito Max Schrems desafiou as transferências de dados de usuários europeus do Facebook para seus servidores norte-americanos, por causa do risco de espionagem dos EUA à luz das revelações feitas pelo ex-funcionário da Agência Nacional de Segurança Edward Snowden.

"Solicitaremos uma oportunidade de nos juntarmos aos procedimentos no Superior Tribunal Irlandês, onde a investigação do Comissariado de Proteção de Dados da Irlanda (DPC, na sigla em inglês) deve ser discutida", disse uma porta-voz do Facebook.

Um juiz do Superior Tribunal Irlandês citou a queixa de Schrems ao mais alto tribunal da União Europeia, questionando se autoridades nacionais poderiam suspender transferências de dados se concluírem que a segurança de privacidade do país destinatário não forem suficientes.

O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) respondeu duas semanas atrás, entregando uma decisão sem precedentes que declara inválido o sistema usado por milhares de empresas norte-americanas e Europeias para transferir dados pessoais aos EUA, por causa da insuficiência de proteção de dados no país.

(Por Julia Fioretti)