Regulador de privacidade da Europa pede a empresas limite de transferência de dados aos EUA

sexta-feira, 23 de outubro de 2015 20:54 BRST
 

BRUXELAS (Reuters) - A principal reguladora de privacidade de dados da Europa instou empresas a limitar as transferências de dados pessoais de europeus para os Estados Unidos, emitindo um alerta após um tribunal ter derrubado um pacto entre as regiões sobre preocupações sobre a vigilância do governo norte-americano.

Ainda assim, Isabelle Falque-Pierrotin, que lidera um grupo de trabalho de 28 reguladores de proteção de dados europeus, também buscou tranquilizar ao dizer que as empresas terão três meses de carência para cumprir a decisão do tribunal antes de os países começarem a tomar ações de reforço da lei.

O Tribunal de Justiça da União Europeia derrubou neste mês um sistema de 15 anos que permitia a companhias transferir facilmente dados pessoais de europeus pelo Atlântico.

Os governos europeus e norte-americano estão se esforçando para negociar um substituto para o chamado pacto Safe Harbor, mas alguns estão céticos sobre se irão conseguir.

Falque-Pierrotin prometeu que os reguladores e governos europeus buscarão soluções "realistas e pragmáticas", mas também alertou que as coisas não podem continuar como antes.

"Ninguém quer que as transferências de dados parem completamente, mas também não queremos que a informação de cidadãos europeus, que têm determinados direitos sob nossas leis, estejam completamente sem proteção ao deixarem a Europa", disse Falque-Pierrotin.

(Por Julia Fioretti)