Suprema Corte da Holanda busca ajuda da UE sobre Pirate Bay

sexta-feira, 13 de novembro de 2015 17:10 BRST
 

AMSTERDAM (Reuters) - A Suprema Corte Holandesa se referiu a um caso histórico contra o site de compartilhamento de arquivos Pirate Bay ao Tribunal de Justiça da União Europeia nesta sexta-feira, movimento que pode criar um precedente nos esforços para cercear o compartilhamento online de filmes e músicas com diretos de reprodução protegidos.

O Pirate Bay, que abriu em 2003, fornece links para arquivos armazenados nos computadores de outros usuários. Seus criadores enfrentaram ações legais por infração de direitos autorais, mas o caso holandês pode influenciar um choque mais amplo entre usuários e a indústria de entretenimento.

"O julgamento é muito significativo, como a primeira vez em que o mais alto tribunal da União Europeia terá que decidir sobre as possibilidades legais de bloqueio de sites peer-to-peer", disse Joris van Manen, um advogado da Hoyng Rokh Monegier. A empresa representa o grupo da indústria holandesa Stichting Brein, que comprou o processo cinco anos atrás.

Em 2010, Brein pediu a um tribunal holandês que determinasse aos servidores de internet XS4LL e Ziggo, operado pela Liberty Global, que bloqueassem o Pirate Bay. A referência ao caso desta sexta-feira para o tribunal UE cobriu cinco anos de litígios em todos os níveis do sistema jurídico holandês.

Van Manen disse que abre uma entrada para ações legais contra outros servidores de internet e "estabelecerá o padrão para toda a União Europeia".

Foi solicitado que o tribunal da UE considerasse dois aspectos principais: se as ações do Pirate Bay infringem as leis de direitos autorais da Europa e até que ponto um tribunal pode ordenar que servidores de internet bloqueiem o acesso de assinantes a sites ilegais.

(Por Anthony Deutsch)