UE quer controles mais rígidos sobre poderes dos EUA em acordo sobre dados

segunda-feira, 18 de janeiro de 2016 20:26 BRST
 

BRUXELAS (Reuters) - A União Europeia quer garantias de limites efetivos no poder das autoridades norte-americanas de solicitação de informações pessoais às companhias para concluir um novo pacto de transferências de dados entre UE e Estados Unidos, disse uma autoridade graduada da UE nesta segunda-feira, com o prazo para reguladores de privacidade europeus se aproximando.

Assegurar precauções suficientes de que os espiões norte-americanos não acessarão os dados pessoais de europeus indiscriminadamente, uma vez que sua transferência pelo Atlântico têm sido um ponto de discórdia nos dois anos de conversas entre Bruxelas e Washington em uma nova estrutura para a proteção de dados transferidos aos EUA.

"Precisamos de garantias de que há controle judicial efetivo do acesso das autoridades aos dados para segurança nacional, cumprimento das leis e propósitos de interesse público", disse a Comissária de Justiça da UE, Vera Jourova, em conferência em Bruxelas.

As conversas adquiriram urgência em outubro, quando a maior corte da União Europeia derrubou a estrutura de 15 anos Safe Harbour, usada por mais de 4 mil empresas para transferir os dados europeus pelo Atlântico com facilidade, porque o material era vulnerável para ser acessado por autoridades norte-americanas em territórios de segurança nacional.

A Comissão também está buscando mais transparência sobre os limites em que os serviços de segurança dos EUA coletam dados pessoais, disse Jourova.

Negociadores norte-americanos até o momento resistiram a um sistema obrigatório para que as companhias relatem números de solicitações de acessos do governo dos EUA, disseram pessoas familiarizadas com as conversas.

(Por Julia Fioretti)