Anatel adia julgamento de acordo para converter multas à Oi em investimentos

quinta-feira, 18 de fevereiro de 2016 18:58 BRST
 

BRASÍLIA (Reuters) - A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) adiou nesta quinta-feira, devido a pedido de vista do conselheiro Igor de Freitas, o julgamento do acordo para a Oi trocar multas que totalizam cerca de 1,2 bilhões de reais por investimentos na melhoria dos serviços.

Em janeiro, a Anatel publicou acórdão com os critérios a serem adotados para determinar os projetos estratégicos que podem ser usados na assinatura de Termos de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC), como o da Oi, que permitem às operadoras trocar multas da agência por investimentos em projetos de interesse público no setor de telecomunicações.

Depois de passar pela Anatel, o eventual acordo precisa ainda do aval do Tribunal de Contas da União (TCU).

(Por Leonardo Goy)