Apple pode alegar direitos de liberdade de expressão em processo sobre criptografia

sexta-feira, 19 de fevereiro de 2016 18:49 BRST
 

NOVA YORK/SAN FRANCISCO (Reuters) - A Apple provavelmente evocará a proteção de liberdade de expressão dos Estados Unidos como um de seus principais argumentos legais na tentativa de bloquear um mandado para desbloquear um iPhone encriptado de um dos atiradores de San Bernardino, disseram esta semana advogados com experiência no assunto.

A companhia recebeu três dias adicionais na quinta-feira, concedidos pelo tribunal, para apresentar uma resposta à ordem. A Apple agora terá até 26 de fevereiro para responder, disse uma pessoa familiarizada com o assunto à Reuters.

A gigante de tecnologia e o governo Obama estão a caminho para uma colisão gigante sobre segurança da computação e criptografia após uma juíza federal em Los Angeles emitir um mandado na terça-feira requerendo que a Apple fornecesse softwares específicos e assistência técnica aos investigadores.

O presidente-executivo da Apple, Tim Cook, classificou a solicitação do FBI como sem precedentes. Outras gigantes de tecnologia como Facebook, Twitter e Alphabet saíram em defesa da Apple.

A Apple contratou dois proeminentes advogados especialistas em liberdade de expressão para a luta contra o governo, de acordo com os papéis: Theodore Olson, que venceu o caso sobre expressão política dos Cidadãos Unidos contra a Comissão de Eleições Federais em 2010, e Theodore Boutrous, que frequentemente representa organizações de mídia.

A Apple pode argumentar que a solicitação para criar e fornecer códigos de computação específicos corresponde a uma obrigação de expressão ilegal, disse a pesquisadora de criptografia Riana Pfefferkorn, do Centro para Internet e Sociedade da Universidade de Stanford.

O mandado contra a Apple é novidade porque obriga a empresa a criar novas ferramentas forenses, não apenas entregar informações que possuía, disse Pfefferkorn. "Eu acho que há uma preocupação significativa em relação à Primeira Emenda (da constituição dos EUA)", ela disse.

(Por David Ingram e Alison Frankel e Dan Levine)