Estados Unidos estabelecem limites à espionagem como parte de novo pacto com UE

sábado, 27 de fevereiro de 2016 12:01 BRT
 

Por Julia Fioretti

BRUXELAS (Reuters) - Os Estados Unidos estabeleceram limites ao uso de dados coletados em massa sobre cidadãos europeus após um novo pacto de compartilhamento de informações acertado neste mês, segundo documentos aos quais a Reuters teve acesso.

Uma clara explicação para o que a informação pode ser utilizada – prevenindo seu uso "indiscriminado" e "arbitrário" – foi uma condição importante do novo "Escudo de Privacidade", que permite que as empresas transfiram facilmente dados pessoais aos Estados Unidos.

Sob o acordo, Washington concordou com a criação de uma nova e específica função dentro do Departamento de Estado para lidar com queixas e pedidos de informação enviados por agências de proteção de dados da UE. Haverá também um mecanismo alternativo de resolução de litígios para resolver queixas e realizar uma revisão anual conjunta do acordo.

Em uma carta ao Departamento de Comércio dos EUA, Robert Litt, Conselheiro Geral da Diretoria de Inteligência Nacional, diz que os dados coletados em massa só podem ser utilizados para seis fins específicos, incluindo contraterrorismo e segurança cibernética.

Fundamentalmente, as autoridades norte-americanas têm as mesmas resguardas contra a coleta indiscriminada de dados para informação transmitida através de cabos transatlânticos. Isso endereça uma das principais preocupações da Europa de que a informação reunida fora dos Estados Unidos recebe menos proteção.

"A exceção para a coleta em massa não irá engolir a regra geral", escreveu Litt.

A privacidade se tornou um tema sensível entre a UE e os Estados Unidos após revelações de Edward Snowden, em 2013, sobre as práticas de vigilância em massa do governo dos EUA.

(Por Julia Fioretti)