UE quer colaboração de empresas dos EUA para novo acordo de privacidade

segunda-feira, 29 de fevereiro de 2016 18:02 BRT
 

BRUXELAS (Reuters) - A Europa está buscando preencher uma lacuna num novo pacto de dados transatlântico na segunda-feira, ao solicitar que empresas norte-americanas permitam que reguladores de privacidade da União Europeia verifiquem o cumprimento de novas regras.

Bruxelas e Washington chegaram a um acordo no início do mês sobre uma nova estrutura legal para transferência de dados que visa a ajudar empresas de ambos os lados trocarem dados entre os continentes sem problemas.

Eles disseram que o acordo, que levou dois anos para ser alcançado e substitui um anterior, derrubado por não proteger adequadamente os dados europeus, serve de base para negociações de serviços digitais avaliadas em 260 bilhões de dólares.

Embora empresas que transferem dados sobre recursos humanos sejam forçadas a obedecer decisões regulatórias de privacidade da UE nas disputas, para outras empresas isto é voluntário.

No entanto, o "Escudo de Privacidade" será sujeito a uma revisão anual para garantir que as empresas que estão transferindo dados aos EUA estão cumprindo os padrões de proteção de dados europeus e o governo dos EUA não está fazendo vigilância indiscriminada em massa.

Para ajudar a fundamentar que o acesso do governo dos EUA aos dados seja normalmente marcado e evitar uma suspensão da nova estrutura pela UE, a Comissão Europeia solicitou que empresas norte-americanas divulguem dados agregados às solicitações de acesso do governo e submetam à supervisão das autoridades de proteção de dados europeias.

(Por Julia Fioretti)