Conselho da Anatel aprova prorrogação por 60 dias de pedido de vista sobre TAC da Oi

quinta-feira, 3 de março de 2016 17:18 BRT
 

SÃO PAULO (Reuters) - O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou nesta quinta-feira a prorrogação por 60 dias de pedido de vistas de conselheiro em julgamento de acordo para que a Oi troque multas que totalizam cerca de 1,2 bilhão de reais por investimentos em melhoria de serviços.

Há duas semanas, o conselheiro da Anatel Igor de Freitas havia pedido vista sobre o assunto.

Em janeiro, a Anatel publicou acórdão com os critérios a serem adotados para determinar os projetos estratégicos que podem ser usados na assinatura de Termos de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC), como o da Oi, que permitem às operadoras trocar multas da agência por investimentos em projetos de interesse público no setor de telecomunicações.

(Por Alberto Alerigi Jr.)