3 de Março de 2016 / às 20:54 / um ano atrás

Conselho da Anatel aprova prorrogação por 60 dias de pedido de vista sobre acordo com Oi

Logotipo da Oi em loja de shopping em São Paulo. 14/11/2014.Nacho Doce

SÃO PAULO (Reuters) - O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou nesta quinta-feira a prorrogação por 60 dias de pedido de vista de conselheiro em julgamento de acordo para que a Oi troque multas que totalizam cerca de 1,2 bilhão de reais por investimentos em melhoria de serviços.

Há duas semanas, o conselheiro da Anatel Igor de Freitas havia pedido vista sobre o assunto.

Em janeiro, a Anatel publicou acórdão com os critérios a serem adotados para determinar os projetos estratégicos que podem ser usados na assinatura de Termos de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC), como o da Oi, que permitem às operadoras trocar multas da agência reguladora por investimentos em projetos de interesse público no setor de telecomunicações.

O Conselho da Anatel também aprovou adiamento por 30 dias de votação no processo que avalia mudanças nos contratos de concessão de telefonia fixa e o novo Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU).

A mudança no regime de concessão, que pode levar a uma redução no nível de obrigações de investimento pelas operadoras de telecomunicações, é vista no mercado como um fator para ajudar a definir a consolidação do setor no país.

Por Alberto Alerigi Jr.

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