Departamento da Justiça dos EUA pede que juiz reavalie caso de iPhone em NY

terça-feira, 8 de março de 2016 11:18 BRT
 

Por Julia Edwards

WASHINGTON (Reuters) - O Departamento da Justiça dos Estados Unidos buscou reverter na segunda-feira uma determinação que protege a Apple de ter que destravar um iPhone em um caso em Nova York ligado a distribuição de drogas.

Um juiz magistrado no Brooklyn determinou na semana passada que o Departamento da Justiça não poderia obrigar a gigante de tecnologia a destravar o aparelho. O governo, na segunda-feira, submeteu novamente seus argumentos a um juiz superior que supervisiona o tema.

Procuradores estão tomando por base a mesma lei em sua briga com a Apple em um tribunal na Califórnia, onde um juiz ordenou que a empresa destrave um telefone encriptado que pertencia a um dos atiradores de San Bernardino. A disputa intensificou um antigo debate sobre o quanto autoridades de inteligência e que zelam pelo cumprimento da lei podem monitorar comunicações digitais.

Em seu documento na segunda-feira, o Departamento da Justiça citou a decisão da Califórnia como evidência de que a legislação do "All Writs Act" foi usada para obrigar a Apple a destravar os aparelhos. Adicionalmente, o governo argumentou que o telefone em questão em Nova York opera com um sistema operacional mais antigo que a Apple concordou em destravar diversas vezes em casos anteriores.

O juiz magistrado dos EUA James Orenstein, no Brooklyn, decidiu na semana passada que não tinha autoridade legal sob essa legislação para ordenar que a Apple entregasse os dados do aparelho.

Em comunicado na segunda-feira, a Apple disse concordar com a determinação de Orenstein, que afirma que a solicitação do Departamento de Justiça "minaria completamente princípios fundamentais da Constituição".

 
Iphone fotografado ao lado de logo da Apple. 26/02/2016 REUTERS/Regis Duvignau