França multa Google por lei do "direito de ser esquecido"

quinta-feira, 24 de março de 2016 18:24 BRT
 

BRUXELAS (Reuters) - A autoridade de proteção de dados da França disse que multou o Google em 100 mil euros por não depurar os resultados das buscas internet de maneira ampla o suficiente, em resposta a uma lei de privacidade europeia.

A única maneira que o Google tem para defender o direito de privacidade europeu é retirar resultados imprecisos aparecendo em buscas de nomes em todos os seus sites, disse a Comissão Nacional de Informática e das Liberdades (Cnil, em francês) em uma declaração nesta quinta-feira.

Em maio de 2014 o Tribunal de Justiça Europeu decidiu que pessoas poderiam solicitar a mecanismos de busca, como Google e o Bing, da Microsoft que removam dados inadequados ou irrelevantes dos resultados aparecendo em buscas pelos nomes das pessoas na Internet - apelidada de "direito de ser esquecido".

Em maio passado, o Cnil ordenou que o Google expandisse a aplicação da lei para todos os seus domínios, incluindo o Google.com, devido à facilidade da transição de um domínio europeu para o Google.com

"Ao contrário das declarações do Google, a aplicação da retirada dos nomes de todas as extensões não restringe a liberdade de expressão, um vez que não causa a exclusão de nenhum conteúdo da Internet", disse o Cnil.

Um porta-voz do Google, agora uma unidade da holding Alphabet, disse que a empresa havia trabalhado duro para implementar o "a regra do direito de ser esquecido de maneira cuidadosa e abrangente na Europa".

(Por Julia Fioretti)