Links da Internet não violam direito autoral, diz tribunal europeu

quinta-feira, 7 de abril de 2016 15:27 BRT
 

BRUXELAS (Reuters) - Um link para um site que publica fotos sem autorização do autor não constitui em si uma violação de direito autoral, afirmou um conselheiro do principal tribunal da Europa nesta quinta-feira.

A opinião, do advogado-geral da Corte de Justiça Europeia, não é vinculante, mas o tribunal normalmente acata tais avaliações.

Apesar das regras da UE afirmarem que cada ato de comunicação envolvendo trabalho protegido por direito autoral tem que ter permissão do detentor dos direitos, seria contraproducente fazer com que os links da Internet sigam estas regras, afirmou o advogado-geral.

O caso surgiu na Holanda, onde o site GeenStijl forneceu um link para uma página australiana que mostra fotos de uma celebridade holandesa feitas pela Playboy. O site australiano não teve permissão da Playboy para publicar as imagens.

"Links que levem, mesmo diretamente, a trabalhos protegidos não estão tornando eles disponíveis ao publico quando eles já estão livremente acessíveis em outro site, eles apenas facilitam a descoberta", afirmou o advogado-geral em parecer.

(Por Robert-Jan Bartunek)