Ministério das Comunicações publica portaria sobre migração de concessões de telefonia fixa

segunda-feira, 11 de abril de 2016 08:15 BRT
 

SÃO PAULO (Reuters) - O Ministério das Comunicações publicou nesta segunda-feira portaria que estabelece as diretrizes para a atuação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) na elaboração da proposta de revisão do atual modelo de prestação de serviços de telecomunicações, com a migração das atuais concessões de telefonia fixa.

A portaria prevê que a Anatel proponha ao Ministério mecanismos para migrar as atuais concessões de Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) para "regime de maior liberdade", desde que, com isso, sejam atendidas metas relativas à banda larga.

Elas envolvem principalmente a expansão das redes de fibra óptica e rádio de alta capacidade para mais municípios, entre outros objetivos.

A Anatel está discutindo mudanças no regime de concessão da telefonia fixa para o período de 2016 a 2020. As mudanças são consideradas pelo setor como fundamentais para programação de investimentos em infraestrutura e devem nortear discussões do processo de consolidação de operadoras de telefonia no país, como a Oi.

Os contratos, revisados a cada cinco anos, estabelecem condicionantes e metas para universalização e qualidade do serviço de telefonia fixa das operadoras. As principais concessionárias do país são Oi e Telefônica Brasil.

As operadoras defendem que o serviço de telefonia fixa tornou-se obsoleto em um cenário de crescente demanda por Internet.

Entre os elementos a serem considerados pela Anatel nas migrações da telefonia fixa, estão incluídos "a revisão das metas de universalização do STFC existentes; a alteração do regime de controle tarifário; a utilização de ônus contratuais financeiros; a eliminação do instituto da reversibilidade; e a eliminação do prazo contratual de 2025", afirma a portaria publicada nesta segunda-feira no Diário Oficial da União.

(Por Priscila Jordão)