Microsoft apresenta primeiro grande apoio a novo pacto de dados entre EUA e UE

segunda-feira, 11 de abril de 2016 20:01 BRT
 

BRUXELAS (Reuters) - A Microsoft tornou-se nesta segunda-feira a primeira grande empresa de tecnologia a dizer que transferiria informações de usuários para os Estados Unidos usando o novo pacto de dados comercial transatlântico e resolveria quaisquer disputas com os reguladores de privacidade europeus.

As transferências de dados para os Estados Unidos foram conduzidas em um limbo legal desde outubro do ano passado, quando o maior tribunal da União Europeia derrubou a estrutura conhecida como "Safe Harbour" que permitiu à empresas mover facilmente os dados pessoais no Atlântico, cumprindo com as rigorosas regras de transferência de dados da UE.

As leis de proteção de dados da União Europeia impedem que empresas transfiram dados pessoais a países em que as garantias de privacidade são consideradas insuficientes, dos quais os EUA são um, a menos que estabeleçam um complexo de arranjos legais ou usem estruturas como a Safe Harbour.

A Microsoft disse que assinaria o EUA-UE Privacy Shield, nova estrutura que foi aprovada por Bruxelas e Washington em fevereiro para preencher o vazio deixado pela Safe Harbour e garantir que o comércio de serviços digitais avaliados em 260 bilhões de dólares através do Atlântico continue suavemente.

"Estou feliz em anunciar hoje que a Microsoft promete aderir ao Privacy Shield e estabeleceremos novos compromissos para privacidade avançada conforme este instrumento for implementado", escreveu em um blog o vice-presidente de assuntos governamentais da Microsoft na UE John Frank.

(Por Julia Fioretti)