Ministério das Comunicações pede para Anatel evitar abusos de operadoras na banda larga

quinta-feira, 14 de abril de 2016 17:09 BRT
 

SÃO PAULO (Reuters) - O Ministério das Comunicações encaminhou nesta quinta-feira um pedido para que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) adote medidas para que as operadoras de telefonia respeitem os direitos dos consumidores de banda larga fixa e cumpram os contratos vigentes.

No documento, o ministro das Comunicações, André Figueiredo, afirma acompanhar com preocupação notícias de que as operadoras vão acabar com os planos ilimitados de transferência de dados da banda larga fixa para passarem a limitar as conexões como já fazem na telefonia móvel.

"Nós sabemos que existe uma previsão regimental da possibilidade de limitar essa franquia, mas contratos não podem ter uma alteração unilateral. A Anatel precisa tomar ações que protejam o usuário", disse Figueiredo em comunicado à imprensa.

O ministro não citou o nome de nenhuma operadora, mas as principais empresas de banda larga fixa do país são Telefônica Brasil, que atua sob a marca Vivo; Telecom Americas, que atua sob a marca Claro, e Oi.

A polêmica surge no momento em que Anatel e Ministério das Comunicações debatem novas regras para mudanças no modelo de telefonia fixa no país para dar ênfase à ampliação do acesso à banda larga.

(Por Alberto Alerigi Jr.)