UE e EUA ultrapassam último obstáculo para pacto de transferência de dados

sexta-feira, 8 de julho de 2016 15:13 BRT
 

BRUXELAS (Reuters) - Um acordo provisório de transferência de dados acertado em fevereiro pelo órgão executivo da União Europeia e pelos Estados Unidos recebeu luz verde de governos da UE nesta sexta-feira, informou a Comissão Europeia, o que abre caminho para que entre em vigor na próxima semana.

A introdução do acordo vai encerrar meses de limbo legal para companhias como Google, Facebook e MasterCard depois que a corte mais alta da UE derrubou o acordo anterior para transferência de dados, conhecido como Safe Harbour, devido a preocupações sobre vigilância dos EUA.

Representantes dos Estados membros da UE aprovaram por maioria o pacto EU-US Privacy Shield, com abstenções de Áustria, Eslovênia, Bulgária e Croácia, disseram fontes. Áustria e Eslovênia manifestaram preocupações de que o pacto não vai longe o bastante para assegurar a privacidade de seus cidadãos.

O novo acordo vai mediar mais de 250 bilhões de dólares em comércio transatlântico em serviços digitais por ano, facilitando transferência de dados cruciais para negócios internacionais.

A Comissão Europeia vai adotar formalmente o Privacy Shield na terça-feira.

O acordo busca fortalecer a proteção de europeus cujos dados são transferidos para servidores norte-americanos ao dar a cidadãos da UE maiores possibilidades de buscar reparações em casos de disputa.