15 de Agosto de 2016 / às 15:17 / um ano atrás

UE planeja estender algumas regras de telecomunicações a empresas online

BRUXELAS (Reuters) - A União Europeia planeja estender as regras que cobrem a segurança e confidencialidade das comunicações para serviços como os fornecidos pelo Skype, da Microsoft, e WhatsApp, do Facebook, que poderiam restringir a forma como eles usam criptografia.

As regras atuais só se aplicam a operadoras de telecomunicações como Vodafone e Orange.

De acordo com um documento interno da Comissão Europeia obtido pela Reuters, o braço executivo da UE quer estender algumas das regras para empresas que oferecem chamadas e mensagens pela Internet.

As empresas de telecomunicações há muito tempo se queixam que os grupos que operam pela Internet, como Google, Microsoft e Facebook, são regulados de forma mais leve apesar de oferecerem serviços similares e têm defendido que normas da UE específicas para operadoras de telecomunicações sejam revogadas.

As operadoras também afirmam que empresas como Google e Facebook podem ganhar dinheiro com o uso de dados de clientes.

"Diferente das companhias de telecomunicações, as OTTs (Over the Top Content - aplicativos de conteúdo e plataformas de comunicação) são atores globais que estão autorizados a explorar comercialmente dados de tráfego e de localização que coletam", disse o grupo de telecomunicações Orange em resposta à consulta pública da UE sobre as propostas de reforma.

Sob a norma atual "ePrivacy Directive" (ePD), as operadoras de telecomunicações têm que proteger as comunicações dos usuários e garantir a segurança de suas redes, bem como não podem armazenar os dados de localização e tráfego dos clientes.

O Facebook afirmou em resposta a uma consulta pública da Comissão Europeia que levar as regras que normatizam a atuação das operadoras de telecomunicações para os serviços online vai significar que eles não poderão garantir a segurança e confidencialidade das comunicações. Isso porque os governos terão opção de restringir o direito de sigilo dos usuários alegando questões de segurança nacional.

"Portanto, qualquer expansão da atual ePD não deveria ter a consequência indesejável de minar a privacidade que está buscando proteger", afirmou o Facebook.

Segundo o documento, a Comissão poderá forçar as empresas a dar aos usuários acesso a uma cópia de seu conteúdo, por exemplo emails, quando trocam de serviço.

A Comissão Europeia vai propor uma reforma nas regras de privacidade eletrônica este ano e uma reforma mais ampla das regras de telecomunicações da UE deve vir em setembro.

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