Código fiscal dos EUA pode permitir retaliação dramática em caso da UE com Apple

quarta-feira, 31 de agosto de 2016 19:37 BRT
 

(Reuters) - A lei de impostos dos Estados Unidos dá ao governo Obama poder de dobrar as taxas de impostos para empresas europeias, caso decida entrar na disputa com a União Europeia sobre a conta de impostos da Apple.

Especialistas disseram que seria improvável a administração de Obama tomar uma medida tão drástica, e mesmo se tomasse, tribunais poderiam derrubar a ação por conta de tratados.

A seção 891 do código fiscal dos EUA, aprovada em 1934 mas nunca usada, permite ao presidente dobrar os impostos para cidadãos e corporações de qualquer país que o governo considera estar sendo discriminatório contra companhias norte-americanas.

O Tesouro dos EUA se recusou a comentar se Washington estava considerando medidas drásticas, as quais parlamentares democratas e republicanos propuseram apresentar devido ao que chamam de ação além dos limites, de sobretaxa da Comissão Europeia mirando diretamente companhias norte-americanas.

A Comissão Europeia ordenou na segunda-feira que a gigante de tecnologia dos EUA pague até 14,5 bilhões de dólares em devolução de taxas para a Irlanda.

(Por Jason Lange)