Tribunal austríaco encaminha caso de privacidade do Facebook a tribunal europeu

segunda-feira, 12 de setembro de 2016 16:26 BRT
 

VIENNA (Reuters) - A Suprema Corte da Áustria enviou nesta segunda-feira ao Tribunal de Justiça da União Europeia uma ação coletiva movida contra o Facebook por um estudante de direito austríaco em relação a problemas de privacidade.

Max Schrems está pedindo 500 euros em indenizações para cada um dos mais de 25 mil signatários de seu processo, o mais recente em uma série de desafios que as empresas de tecnologia norte-americanas e seus sistemas de tratamento de dados dos usuários enfrentam na Europa.

Schrems já contestou com sucesso o sistema de troca de dados entre Europa e Estados Unidos, o chamado Safe Harbour, em relação a assuntos de privacidade, o que resultou em um novo acordo troca de dados entre a UE e os EUA que passou a valer em julho.

Mas até agora, o outro caso de Schrems tem sido rechaçado pelo Facebook nos tribunais austríacos devido a questionamentos processuais sobre a situação dele como consumidor particular do Facebook e se os 25 mil demandantes tinham dado permissão legal para entregarem seus direitos a ele.

"O Tribunal de Justiça tem sido bastante amigável aos consumidores quando decidiu sobre as jurisdições. Eu espero que vejamos uma decisão similar neste caso. Representar milhares de processos individuais perante milhares de tribunais seria um exercício absurdo", disse Schrems em um comunicado enviado por email.

Representantes do Facebook não responderam imediatamente a um pedido para comentários.

(Por Shadia Nasralla)