Justiça de SP determina que prefeitura limite número de veículos a serviço de aplicativos

quarta-feira, 28 de setembro de 2016 17:14 BRT
 

SÃO PAULO (Reuters) - A justiça de São Paulo decidiu que a prefeitura da capital paulista tem trinta dias para limitar o número de veículos dos serviços de transporte urbano por aplicativo, em meio à polêmica sobre a regulamentação dessas empresas na cidade.

A decisão do juiz Valentino Aparecido de Andrade, da 10ª Vara de Fazenda Pública, foi proferida na véspera e prevê multa diária de 500 mil reais caso o município descumpra a decisão.

O juiz, porém, não citou qualquer condição para balizar o cálculo do limite dos veículos a ser imposto às empresas. "Não se pode aqui fixar qual seja esse limite, matéria na qual se deve considerar o poder discricionário do Poder Público, embora esse poder discricionário não seja absoluto, porque submetido que deve ser a critérios que justifiquem e legitimem a escolha".

Segundo a decisão, a prefeitura "não poderia tolerar ou incentivar que a concorrência se dê em condições de desigualdade, como fez quando deixou de impor um limite no número de veículos".

O Uber, que também é réu na ação movida por taxistas, deve observar o limite imposto, decidiu o juiz.

Atualmente, estas empresas, como Uber e Cabify, operam na cidade sob regulamentação criada por meio de decreto municipal. Durante a campanha eleitoral deste ano, estas regras foram questionadas pelos candidatos a prefeito, gerando incertezas sobre a operação das companhias no próximo ano com a possível chegada de uma nova administração na cidade.

Procurados pela Reuters, representantes do Uber e da Prefeitura de São Paulo não comentaram imediatamente o assunto.

(Por Natalia Scalzaretto)