Juiz questiona posicionamento do Airbnb sobre lei de aluguel em San Francisco

quinta-feira, 6 de outubro de 2016 17:40 BRT
 

SAN FRANCISCO, Estados Unidos (Reuters) - Um juiz expressou ceticismo em relação a um pedido do Airbnb para suspender uma lei de San Francisco que impõe multas a empresas de aluguel de domicílios por processarem reservas de hóspedes não registrados na cidade.

O caso coloca os líderes de San Francisco contra o Airbnb e outros aliados da indústria de tecnologia, em meio a uma crise imobiliária na cidade. Autoridades locais querem maximizar a coleta de impostos em imóveis para aluguel, enquanto os ativistas da tecnologia dizem que as empresas de Internet não deveriam ser paralisadas por uma infinidade de regras locais sobre o que eles podem publicar.

Em uma audiência em um tribunal federal nesta quinta-feira, o juiz distrital James Donato disse que estava preocupado com a posição do Airbnb porque o estatuto de San Francisco visa apenas reservas processadas pelo Airbnb, não o que a empresa publica em seu site.

"Estou lutando para entender como esta portaria faria com que eu, como um tribunal distrital, ameaçasse seu cliente", disse Donato.

A portaria de San Francisco requer que o Airbnb e serviços similares verifiquem que pessoas alugando imóveis por curto prazo em seus sites sejam registradas na cidade. Os serviços enfrentariam multas de mil dólares a cada vez que processassem uma reserva de um anfitrião não registrado.

No processo, o Airbnb disse que estava protegido pelo Ato de Decência de Comunicações federal e não poderia ser responsabilizado por garantir que os anfitriões tenham cumprido com as leis municipais.

O Ato foi aprovado em 1996 e tinha como intenção proteger a liberdade de expressão online e desde então tem sido usado como instrumento de defesa favorito por sites de mídia social e de comércio eletrônico contra uma variedade de processos. Recentemente, entretanto, alguns juízes têm se limitado a interpretações amplas da legislação.