Cade impõe restrições para aprovar compra da Way pela Oi

quarta-feira, 4 de junho de 2008 18:22 BRT
 

SÃO PAULO (Reuters) - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou nesta quarta-feira restrições e obrigações para permitir que a Oi assuma o controle da Way TV, que tinha entre os sócios a Infovias e a Cemig.

Segundo a decisão do plenário do Cade, a Oi terá de assinar um Termo de Compromisso de Desempenho (TCD) para incorporar a operadora de TV por assinatura.

Segundo o relatório distribuído pelo Cade, "as obrigações impostas no Termo buscam preservar as condições de concorrência no mercado de banda larga nas localidades em que a operação gerou efeitos".

Dentre as obrigações, estão a de que a Oi não utilize as faixas de freqüência de 3,5 Ghz de WiMax que serão licitadas pela Anatel nas regiões de Belo Horizonte, Poços de Caldas e Barbacena pelo período de 24 meses.

Além disso, a Oi não pode exigir exclusividade do uso da infra-estrutura da Infovias, que hoje distribui o sinal da Way TV, e não pode adquirir, pelo prazo de 24 meses, qualquer outra empresa que possua autorização, permissão ou concessão para a utilização de frequência MMDS (de microondas de rádio) naquelas regiões. As frequências de MMDS são outra tecnologia para a oferta de TV por assinatura, além do cabo e satélite, por exemplo.

A Oi adquiriu o controle da Way TV, empresa que oferece TV paga e Internet via cabo em quatro cidades de Minas Gerais, em um leilão privado em julho de 2006.

A Anatel, no entanto, negou autorização para o negócio em março do ano passado e só reviu a decisão no final do ano, encaminhando parecer favorável ao Cade.

Por isso, só em abril deste ano a Oi alterou o nome da companhia para Oi TV e passou a oferecer pacotes combinados de TV, telefonia fixa e móvel e banda larga naquela região.

Procurada, a Oi informou, através de sua assessoria de imprensa, que não iria comentar as restrições impostas pelo Cade nesta quarta-feira.

(Reportagem de Taís Fuoco)