Juiz do caso Microsoft espera que decisão não afete investimento

quinta-feira, 13 de março de 2008 09:56 BRT
 

Por David Lawsky

LONDRES (Reuters) - O principal juiz no histórico processo antitruste europeu contra a Microsoft reforçou as dúvidas dos críticos da decisão afirmando em seu primeiro comentário público sobre o processo que ele espera que o veredicto não desencoraje investidores.

Os 13 juízes que formam o plenário do segundo mais elevado tribunal da União Européia anunciaram uma decisão abrangente em setembro, na qual mantinham uma posição severa da Comissão Européia, que determinou que a Microsoft havia abusado de sua posição dominante no mercado de sistemas operacionais de computadores pessoais para prejudicar rivais. Eles também aprovaram uma multa de 497 milhões de euros aplicada à empresa.

"Seria lamentável que isso tivesse efeito negativo sobre os incentivos ao investimento", disse Bo Vesterdorf, cujo mandato como presidente da Corte de Primeira Instância (CFI) terminou no mesmo dia em que a decisão foi anunciada.

Vesterdorf lamentou que a Microsoft tenha decidido não apelar da decisão, recorrendo ao mais alto tribunal da União Européia, a Corte Européia de Justiça.

Especialistas dizem que as chances de vitória da empresa seriam ínfimas. A corte mais elevada, que considera apenas questões de lei, deixando as questões factuais para as instâncias inferiores, já havia sustentado decisões da CFI em todos os casos anteriores de abuso de mercado.

A decisão da CFI aprovou as sanções da Comissão Européia contra a empresa e afirmou que a companhia não tinha justificava para vincular novos aplicativos ao seu sistema operacional Windows de maneira que impedisse a ação de rivais e reduzisse a liberdade de escolha dos consumidores.

O tribunal também acatou a conclusão da Comissão no sentido de que a Microsoft havia se recusado a fornecer a produtores concorrentes de software para servidores informações que permitissem uma interoperação simples com o Windows.

Vesterdorf disse que muitos críticos acreditam que a decisão tenha debilitado a lei de patentes e os direitos dos detentores de patentes a agir como quiserem com relação à sua propriedade intelectual.