Grupo Abril diz ter prova de poder de veto ao conteúdo nacional

quinta-feira, 19 de junho de 2008 18:26 BRT
 

SÃO PAULO (Reuters) - No momento em que o Congresso Nacional discute um projeto de lei que pode obrigar as empresas de TV paga a aceitarem cotas de conteúdo nacional na programação, o Grupo Abril afirma ter levado ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) provas de que há poder de veto ao conteúdo nacional no contrato social da Sky.

As duas empresas travam uma discussão pelo reajuste de preços que a Sky pagaria para veicular o canal MTV, da Abril, em sua grade de programação e o impasse resultou na suspensão da transmissão do canal por parte da Sky desde o final de maio.

Quando a Sky e DirecTV se uniram, o Cade impôs obrigações como condição para dar seu aval ao negócio. Por isso, nesta quarta-feira o órgão informou que analisaria a disputa entre a operadora e o grupo de mídia para avaliar se houve algum descumprimento dessas obrigações.

O diretor dos canais Abril, André Mantovani, afirmou à Reuters que o contrato social da Sky prevê que, se não houver acordo entre os sócios, as Organizações Globo --sócia minoritária da Sky-- passam a ter poder de veto sobre a compra de conteúdo. "São documentos públicos, registrados na Junta Comercial", disse.

A assessoria de imprensa do Cade, entretanto, explica que uma das condições é que a Globo não exerça efetivamente o veto, o que não impede que essa possibilidade indireta esteja no contrato. O órgão recebeu os argumentos do grupo Abril e está em processo de averiguação.

As Organizações Globo informaram, através de sua assessoria de imprensa, que já disseram o que tinham a falar sobre o assunto no comunicado que publicaram nos jornais esta semana, em que negam interferência nas decisões da Sky. O grupo prefere não dar entrevistas, já que o assunto ainda está sob análise do Cade. Procurada, a Sky também preferiu não se pronunciar.

PROJETO POLÊMICO

O PL 29, que se propõe a regular uma convergência tecnológica entre telefonia e TV paga, prevê que 10 por cento da programação do horário nobre, ou 3,5 horas por semana, dos canais de TV paga sejam de programas desenvolvidos por brasileiros. Do total de canais oferecidos, 25 por cento deverão ser de conteúdo nacional.

O projeto, que tem como relator o deputador Jorge Bittar (PT-RJ), permite que as operadoras de telefonia atuem na TV paga desde que não detenham mais de 30 por cento do capital das empresas de conteúdo, mesma restrição imposta ao capital estrangeiro para essas produtoras.   Continuação...