UE diz que Microsoft cumprirá exigências de decisão antitruste

segunda-feira, 22 de outubro de 2007 09:14 BRST
 

BRUXELAS (Reuters) - A Microsoft finalmente concordou em tomar medidas para cumprir a decisão de 2004 que considerou como anticompetitivas práticas comerciais da gigante do software, informou a Comissão Européia, nesta segunda-feira.

O acordo marca uma grande virada na atitude da companhia. Há mais de três anos a Microsoft vinha afirmando que queria atender à decisão da Comissão, mas até agora nunca tinha cumprido as determinações do braço executivo da União Européia.

A Comissão informou em comunicado que tem certeza que a "Microsoft tomará as medidas necessárias para cumprir suas obrigações de acordo com a decisão de 2004".

A Microsoft, que foi multada em 280,5 milhões de euros (400,6 milhões de dólares) em 2006 por não cumprir as exigências, enfrentava a possibilidade de incorrer em novas multas se não obedecesse a Comissão.

A companhia vai disponibilizar para os produtores de software de "código aberto" informação necessária para que seus programas funcionem bem no sistema operacional Windows, assim como acontece com software da própria Microsoft. A Microsoft também reduziu royalties elevados relacionados às informações de interoperabilidade, informou a Comissão.

A Comissão divulgou que a Microsoft fez mudanças substanciais em seu programa de royalties. Em primeiro lugar, os produtores de software livre poderão acessar e usar as informações de interoperabilidade. Em segundo, os royalties a serem pagos pelo acesso a essas informações serão reduzidos para um pagamento único de 10 mil euros. Finalmente, os royalties de uma licença mundial, incluindo patentes, serão reduzidos de 5,95 para 0,4 por cento.

 
<p>Steve Ballmer, presidente-executivo da Microsoft, discursa no Web. 2.0 Summi, em San Francisco. A Microsoft finalmente concordou em tomar medidas para cumprir a decis&atilde;o de 2004 que considerou como anticompetitivas pr&aacute;ticas comerciais da gigante do software. Photo by Kimberly White</p>