Para especialistas, projeto de lei pode encarecer acesso à Web

quarta-feira, 27 de agosto de 2008 18:33 BRT
 

SÃO PAULO (Reuters) - O projeto de lei que tipifica e estabelece penalidades para os crimes cometidos pela Internet pode tornar mais caras as conexões à rede mundial de computadores e dificultar projetos de inclusão digital. A opinião é de especialistas que participaram de debate nesta quarta-feira no Congresso Internacional Sociedade e Governo Eletrônico, segundo informações da Agência Brasil.

De acordo com Everton Rodrigues, um dos coordenadores do projeto Casa Brasil, de inclusão digital do governo, o projeto de lei prevê que os provedores devem guardar os dados sobre os acessos durante três anos e encaminhá-los à Justiça quando solicitados.

A estrutura necessária para cumprir a determinação deverá encarecer a conectividade e também criar um monopólio dos grandes provedores, opinou.

Para Marcelo Branco, do Projeto Software Livre Brasil, o projeto de lei dificulta a inclusão digital no Brasil e viola os direitos civis de privacidade dos usuários da Internet. "Não é papel dos telecentros, dos pontos de cultura ou da Casa Brasil fazer a vigilância das pessoas que estão usando a rede. Pelo contrário, temos que estimular esses usuários da rede livremente", defendeu.

O projeto, aprovado no Senado no dia 9, teve como relatores na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e o senador Aloizio Mercadante (PT-SP) na Comissão de Assuntos Econômicos.

O projeto de lei cria 13 categorias criminais e endurece a pena para infrações já existentes. Como, no entanto, os senadores fizeram alterações, ele terá de ser apreciado novamente pela Câmara.