1 de Outubro de 2008 / às 15:40 / 9 anos atrás

Anatel mantém facultativa cobrança de ponto-extra de TV paga

SÃO PAULO, 1o (Reuters) - Por meio de um circuito deliberativo na terça-feira, os conselheiros da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiram prorrogar por um mês a suspensão dos artigos que tratam da cobrança do ponto-extra de TV paga na regulamentação do setor.

Na prática, permanece facultativa às operadoras cobrar ou não pelo ponto-extra na casa do cliente. Permanece, também, a polêmica aberta no início de junho, quando entrou em vigor a nova regulamentação do setor de TV por assinatura.

Nas regras, a Anatel diz em um artigo que o assinante tem direito ao ponto-extra sem ônus. Mas em dois artigos à frente, cita possibilidades para que ele seja cobrado: "na ativação, instalação e manutenção da rede", diz o texto.

As operadoras entendem que a cobrança que já faziam pelo ponto era justamente para esses fins e, por isso, interpretam que podem cobrar.

Diante das manifestações em contrário de órgãos de defesa do consumidor, a Anatel decidiu suspender os artigos polêmicos e abrir uma consulta pública para discutir o assunto com a sociedade.

A consulta pública terminou no dia 25 de agosto e as contribuições foram encaminhadas para a área técnica da agência.

RELATOR É O MESMO DO PGO

Na terça-feira, além de decidir prorrogar a suspensão dos artigos por mais um mês, os conselheiros da Anatel também escolheram o relator do assunto, que será Pedro Jaime Ziller.

Ziller, entretanto, é também o relator de outro assunto polêmico na agência neste momento, o novo Plano Geral de Outorgas (PGO), que vai permitir a compra da Brasil Telecom pela Oi.

Na terça-feira, ao participar de um seminário em São Paulo, outro conselheiro da agência, Plínio de Aguiar Júnior, disse que Ziller deve apresentar o novo PGO para o conselho em cerca de 15 dias, já que o texto tem sido cobrado publicamente pelo Ministério das Comunicações e pelas operadoras envolvidas na transação.

O mandato de Ziller na Anatel termina no dia 4 de novembro e não se sabe se ele será reconduzido ao cargo ou substituído.

RECEITA

A Associação Brasileira das Empresas de TV por Assinatura (ABTA) estimou que o ponto-extra representa entre 10 e 20 por cento da receita das operadoras. O faturamento total do segmento foi de 6,67 bilhões de reais em 2007.

A entidade conseguiu uma liminar na Justiça em 25 de junho para restabelecer a cobrança porque afirma que o ponto-extra envolve custos como o ponto principal.

Por Taís Fuoco

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