Estudo vê desvantagens na separação da telefonia da banda larga

terça-feira, 14 de outubro de 2008 16:54 BRT
 

SÃO PAULO (Reuters) - Um estudo encomendado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) ao Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE) mostrou mais desvantagens que pontos a favor da separação entre as áreas de telefonia e de banda larga na estrutura das empresas de telecomunicações.

O ponto polêmico de separação foi colocado na proposta do novo Plano Geral de Outorgas (PGO), que será votado pelo conselho na quinta-feira. O documento é aguardado com ansiedade pelo mercado porque pode permitir que a Oi compre o controle da Brasil Telecom, algo hoje proibido pela atual legislação.

Para os especialistas do CGEE, a separação, ainda que funcional -- onde o ativo continua a pertencer à concessionária -- pode acarretar aumento de tributos e questionamentos jurídicos. Além disso, a separação, conforme proposta, "não favorece por si o compartilhamento da infra-estrutura de telefonia", segundo o documento, divulgado nesta quarta-feira.

O doutor Marcos Osaki, professor de direito tributário que participou do estudo, conclui que a medida acarretará custos tributários adicionais" para as operadoras, já que essa separação de atividades gerará a demanda de interconexão.

"Por ser o consumidor o contribuinte de fato do ICMS, a ele caberá o ônus financeiro de qualquer acréscimo no repasse do custo desse serviço", diz o advogado.

Ele também prevê que haverá impacto de PIS e COFINS, uma vez que as receitas estão no regime cumulativo, ou seja, não são aproveitados os créditos de operações anteriores. E também espera que, nos termos da legislação, incidirão contribuições ao Fust e ao Funttel por parte das operadoras que prestarem os serviços de interconexão.

Ainda existe a possibilidade de, com relação ao deferimento do imposto sobre a renda e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), "poderá haver impacto tributário caso as empresas separadas não apresentem lucro tributável nos exercícios futuros, após a cisão".

VANTAGENS

As principais vantagens apontadas pela medida foram, segundo os especialistas do CGEE, a maior transparência do custo dos serviços, o que facilitaria o controle da Anatel para evitar discriminação de empresas não integradas, e a possibilidade de que essa medida seja um primeiro passo para eventual separação estrutural dos serviços de rede dos serviços de acesso -- quando cada uma das unidades poderá ser, inclusive, controlada por empresas diferentes.   Continuação...