Anatel muda PGO e libera compra da Brasil Telecom pela Oi

sexta-feira, 17 de outubro de 2008 07:52 BRT
 

BRASÍLIA (Reuters) - O conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) revisou na quinta-feira o Plano Geral de Outorgas de Serviços de Telecomunicações (PGO), o que na prática libera a aquisição da Brasil Telecom pela Oi.

A decisão terá ainda de ser analisada pelo conselho consultivo da instituição, antes de ser apreciada pelo Ministério das Comunicações e confirmado por um decreto presidencial. Em seguida, a Oi precisará pedir a anuência da Anatel e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) à transação fechada com a Brasil Telecom em abril.

A Anatel também decidiu que as empresas só podem ter concessões em duas das três regiões do PGO. Anteriormente, essas concessões eram permitidas apenas para uma das três regiões, o que inviabilizava o negócio.

As grandes empresas de telefonia fixa comemoraram, mas as pequenas se queixaram da decisão. Uma liminar obtida pela Associação Brasileira de Autorizados SCM e Provedores de Internet (Abramulti) na 13a Vara da Justiça Federal em Brasília adiou a deliberação sobre o tema. A sessão foi iniciada por volta das 9h20, mas a Anatel só conseguiu derrubar a liminar no fim da tarde.

"Não pode a operação (compra da Brasil Telecom pela Oi) se formar sem uma regra de concorrência definida", comentou a jornalistas o presidente da Abramulti, Adelmo Santos.

Para o presidente da Telefônica, Antônio Carlos Valente, entretanto, o Brasil não deve ficar de fora da tendência mundial de convergência de redes e serviços e de consolidações de empresas. "O Brasil não vai ficar à margem disso", disse o executivo à Reuters.

Já os órgãos de defesa do consumidor criticaram a alteração do PGO. "Os únicos atendidos serão os concessionários em processo de fusão, e não os consumidores", declarou Estela Guerrini, representante do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor na sessão.

O negócio, entretanto, é apoiado pelo governo, que considera positiva a criação de uma grande empresa nacional no setor. Além disso, segundo o acerto das duas companhias, a Oi teria de pagar 490 milhões de reais aos sócios da Brasil Telecom se a compra não se concretizar até o fim de dezembro.

Os diretores da Anatel também decidiram que as empresas do setor não terão de criar unidades independentes para gerir as redes de telefonia e banda larga. Estudo encomendado pela agência ao Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE) conclui que, se obrigatória, a separação aumentaria a carga tributária do setor e elevaria os custos das empresas. A regra poderia, por fim, causar a alta dos preços cobrados dos consumidores finais pelos serviços de telecomunicações.

Dos cinco diretores, dois votaram pela separação: Pedro Jaime Ziller de Araújo, relator do PGO, e Plínio de Aguiar Júnior. Foram votos vencidos. Os outros votos foram do presidente da agência, Ronaldo Mota Sardenberg, Emilia Maria Silva Ribeiro Curi e Antonio Domingos Teixeira Bedran.

(Por Fernando Exman)