ANÁLISE-Novo PGO traz decepção a alguns, mas alívio a outros

sexta-feira, 17 de outubro de 2008 15:45 BRT
 

Por Taís Fuoco

SÃO PAULO (Reuters) - Ainda que permita que o mesmo grupo econômico tenha duas concessões públicas de telefonia, o novo Plano Geral de Outorgas (PGO), aprovado na quinta-feira, não é um sinal verde imediato para a compra da Brasil Telecom pela Oi e nem ficou imune a críticas.

O ex-ministro das Comunicações e hoje consultor Juarez Quadros pondera que, da forma como está, o PGO não é uma garantia de fusão. "As plataformas e sistemas estão na concessão, então a parte operacional e o pessoal ligado a ela, no meu entender, não podem ser integrados" e têm de ser mantidos em separado, afirmou ele, em entrevista à Reuters.

Na sua opinião, "as diretorias poderiam ser as mesmas, a parte de engenharia também, mas a parte operacional não", disse. "Compete à Anatel fazer essa fiscalização", acrescentou.

Ele concordou com a decisão da maioria do conselho de retirar a exigência para que a telefonia e a banda larga fossem separadas em figuras jurídicas distintas porque acredita que "faltava segurança jurídica para isso". Para Quadros, a manutenção dessa exigência "estaria fragilizando a decisão da agência".

O consultor, entretanto, avaliou que "há diminuição do potencial de competição e o ambiente concorrencial está prejudicado" com a liberação para que a Oi compre a Brasil Telecom.

Existem, no seu entender, "maneiras de resolver isso" com, por exemplo, um equilíbrio na regulamentação entre os demais setores.

Ele lembrou que segmentos como o das autorizatárias, como Embratel e GVT, o das prestadoras de TV por assinatura e das operadoras de celular acabam por competir com as concessionárias, especialmente na banda larga.

"A plataforma desses serviços são entes fortes para estimular a competição", afirmou. Por isso, Quadros defende que "o poder público estabeleça regras que facilitem a chegada da banda larga em todas as regiões de uma forma equilibrada" entre todos esses segmentos.   Continuação...