6 de Novembro de 2008 / às 16:48 / 9 anos atrás

Ministério quer contrapartida social em fusões entre teles

Por Taís Fuoco

SÃO PAULO (Reuters) - O Ministério das Comunicações já está de posse, desde quarta-feira, do projeto de Plano Geral de Outorgas (PGO) elaborado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Independentemente de PGO, o ministério também avalia criar contrapartidas sociais para grandes fusões no setor, como a compra da Brasil Telecom pela Oi, que espera mudanças no atual Plano para se concretizar.

A equipe da pasta pretende, agora, fazer modificações no texto para encaminhá-lo ao presidente da República até a sexta-feira.

O novo PGO é aguardado como parte dos trâmites para a compra da Brasil Telecom pela Oi porque o atual proíbe a união entre duas concessionárias.

O Ministério pretende colocar de volta no Plano Geral de Outorgas o conceito de serviço telefônico fixo comutado (STFC), que foi retirado pela agência, mas que ele considera importante constar no primeiro parágrafo do texto, como explicado pelo ministro Hélio Costa na quarta-feira em Brasília.

Além disso, a equipe da pasta avalia retirar a obrigatoriedade de as concessionárias manterem capital aberto em bolsa. Segundo o consultor jurídico do ministério, Marcelo Bechara, “a questão do capital aberto está em estudo, não há uma definição”.

Segundo ele, o ministério também pretende retirar “excessos” do projeto que já estariam previstos em outros decretos.

Um desses casos, de acordo com o executivo, é a exigência de desagregação de redes. “Isso já está na Lei Geral de Telecomunicações”, afirmou.

“A idéia é preservar as regras estabelecidas no processo de privatização”, afirmou o consultor.

COMPENSAÇÕES SOCIAIS

De acordo com Bechara, o ministério avalia criar contrapartidas sociais para todas as grandes fusões. A compra da Brasil Telecom pela Oi poderá ser somente a primeira delas, explicou.

Entre as compensações, citou cobertura de áreas rurais e a instalação de sistemas de segurança pública.

O presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, afirmou em São Paulo na semana passada que a agência poderá exigir contrapartidas para aprovar a compra da Brasil Telecom quando estiver de posse do pedido de anuência prévia da transação.

O consultor do ministério lembrou que a Lei Geral de Telecomunicações (LGT) dá competência à agência para estabelecer medidas pró-competição na anuência prévia.

Segundo Bechara, entretanto, a pasta estuda contrapartidas de ordem social “independentemente de PGO e de anuência prévia”.

CRONOGRAMA

Depois de receber o documento do Ministério das Comunicações, a Presidência da República irá preparar o decreto que efetiva o novo PGO.

Só depois de sua publicação a Oi poderá pedir a anuência prévia da Anatel à compra da Brasil Telecom, assim como a autorização do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

O contrato estabelecido entre as duas operadoras em abril deste ano prevê que, se o negócio não se concretizar até 19 de dezembro, a Oi deverá pagar uma multa de 490 milhões de reais aos sócios da Brasil Telecom, pondo fim ao acordo.

O ministro Hélio Costa afirmou acreditar que o prazo seja suficiente.

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