Cade quer revogar compra de provedor pela CTBC feita em 2001

sexta-feira, 7 de novembro de 2008 17:35 BRST
 

SÃO PAULO (Reuters) - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) quer revogar a compra do provedor NetSite pela operadora CTBC, do grupo Algar, realizada em 2001.

Na sessão ordinária realizada pelo Cade na quinta-feira, o órgão divulgou nota técnica "que recomenda a desconstituição da aprovação da operação", segundo comunicado à imprensa.

De acordo com o Cade, as empresas assinaram um Termo de Compromisso de Desempenho (TCD), em setembro de 2005, que determinava, entre outras obrigações, a apresentação de relatórios anuais de 2006 a 2008, "o que não foi realizado nos dois últimos anos", segundo o órgão.

Como informado à imprensa, o processo será enviado à Procuradoria do Cade (ProCADE) para execução judicial da revogação da aprovação e à Secretaria de Direito Econômico (SDE) para que seja instaurado um processo administrativo.

EMPRESA NEGA DESCUMPRIMENTO

Em nota nesta sexta-feira, a CTBC informa que a subsidiária envolvida (CTBC Celular) ainda não foi notificada das deliberações do Cade.

Ela explica, entretanto, que, no processo administrativo para averiguação dos fatos, pretende comprovar o cumprimento das suas obrigações.

"A companhia esclarece, portanto, que não houve revogação da compra e que adotará vias legais pertinentes para discutir o processo. A CTBC Celular aguardará notificação oficial", diz a empresa no comunicado.

(Por Taís Fuoco)