Lula sanciona lei que aumenta punição para pedofilia na Internet

terça-feira, 25 de novembro de 2008 22:06 BRST
 

Por Ana Paula Paiva

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira um projeto de lei que aumenta a punição e abrangência de crimes relacionados à pedofilia na Internet. A iniciativa, no entanto, para ser efetiva necessita de parcerias com provedores, segundo especialistas.

Além de aumentar a pena máxima de crimes de pornografia infantil na Internet de 6 para 8 anos, a lei criminaliza a aquisição, posse e divulgação para venda de material pornográfico, condutas que não estão previstas na lei atual e que já são vigentes em outros países. O Brasil ocupa o quarto lugar no consumo de pedofilia no mundo, segundo a Polícia Federal.

"Não é exagero dizer que será uma das leis mais avançadas do mundo em termos de combate à pornografia infantil na Internet", disse o presidente da ONG Safernet Brasil, Thiago Tavares, entidade que recebe denúncias de crimes cibernéticos contra direitos humanos.

Mas especialistas dizem que, para as denúncias desse tipo poderem ser investigadas, os provedores de serviços de Internet precisam desabilitar e remover o acesso ao conteúdo e, ao mesmo tempo, preservá-lo para que seja possível identificar o autor do crime.

Para a procuradora Adriana Scordamaglia, do Ministério Público Federal de São Paulo, "estamos bem calçados" em relação à lei. Mas ela acrescentou que sem um apoio dos provedores, a lei será "letra morta".

De acordo com dados da ONG Safernet Brasil, entre o final de janeiro e final de junho deste ano, das 636.350 denúncias recebidas pela organização, 596.738 (93,77 por cento) referem-se a perfis ou comunidades do site de relacionamentos Orkut. Cerca de 40 por cento desse total dizia respeito à difusão de pornografia infantil no site.

O serviço do site de relacionamentos é oferecido pelo provedor Google Inc., que assinou em julho deste ano, na CPI da Pedofilia, um termo de ajustamento de conduta. Segundo o acordo, a empresa colabora com as investigações dos crimes ao cumprir prazos curtos de envio de informações às autoridades.

A promotora e o presidente da ONG dizem que, enquanto não se cria uma lei para regulamentar as ações que os provedores de Internet e telefônicas devem ter perante autoridades policiais e judiciais brasileiras, a saída é negociar assinaturas de termos de cooperação entre essas empresas, a Polícia Federal, o Ministério Público, o Comitê Gestor da Internet e a Safernet Brasil.   Continuação...