18 de Dezembro de 2008 / às 19:35 / em 9 anos

TCU revoga cautelar e Anatel vai se reunir ainda nesta 5a-feira

BRASÍLIA (Reuters) - O Tribunal de Contas da União (TCU) aceitou o agravo de instrumento protocolado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e revogou a medida cautelar que impedia a agência de avaliar a compra da Brasil Telecom pela Oi.

A procuradora Ana Luiza Valadares informou a jornalistas a decisão do TCU e disse que o conselho diretor deve retomar ainda nesta quinta-feira a reunião interrompida na véspera.

O ministro Raimundo Carreiro entrou com a medida cautelar para questionar mais informações sobre a transação entre as duas operadoras, anunciada em abril deste ano.

O tribunal, segundo a procuradora, queria ter certeza de que as duas empresas vão manter CNPJs distintos para garantir a lista de bens reversíveis, já que se trata de duas concessionárias públicas de telefonia.

A agência concedeu as informações e entrou com um agravo, que foi aceito.

A sexta-feira é o último dia útil antes do prazo estipulado entre as companhias em abril. Após essa data, a Oi terá de pagar uma multa de 490 milhões aos sócios da Brasil Telecom, pondo fim ao contrato.

Reportagem de Ana Paula Paiva

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