Anatel dá aval à compra da Brasil Telecom pela OI com ressalvas

sexta-feira, 19 de dezembro de 2008 00:08 BRST
 

BRASÍLIA (Reuters) - O conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou na quinta-feira a concessão de anuência prévia para que a Oi possa assumir o controle da Brasil Telecom.

A reunião do conselho para tratar o assunto foi inicialmente marcada para a quarta-feira, mas uma medida cautelar do Tribunal de Contas da União (TCU), pedindo mais informações sobre a transação, levou a agência reguladora a adiar a discussão para esta quinta.

A autorização preserva, desta forma, a data estipulada pelas duas companhias na assinatura do contrato de compra, em 25 de abril, que era até 21 de dezembro (ou 19 de dezembro, se for levado em conta o último dia útil).

Caso a autorização não permitisse o negócio até essa data, a Oi teria de pagar uma multa de 490 milhões de reais aos sócios da Brasil Telecom e o contrato fechado em abril perderia validade.

O negócio prevê a compra do bloco de controle por 5,86 bilhões de reais, mas a transação pode envolver perto de 13 bilhões de reais com as ofertas públicas obrigatória e voluntária pelas ações da Brasil Telecom.

A relatora do processo foi a conselheira Emilia Ribeiro, a mais nova entre os conselheiros da agência, empossada em agosto.

"O nascimento dessa empresa representa para o país uma nova etapa de ganhos em grande escala", disse ela, referindo-se a futuros investimentos em tecnologia, pesquisa e equipamentos, além de uma possível diminuição do valor da tarifa ao consumidor.

EXIGÊNCIAS

Apesar da aprovação concedida nesta sexta-feira, o conselho da Anatel estipulou contrapartidas para dar seu aval ao negócio. Dentre as principais contrapartidas que a agência exige da Oi estão:   Continuação...