23 de Janeiro de 2009 / às 20:52 / 9 anos atrás

ANÁLISE-Decisão da CVM traz novas incertezas à TIM Brasil

Por Taís Fuoco

SÃO PAULO (Reuters) - A decisão da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) de obrigar uma oferta pública pelas ações ordinárias da TIM joga dúvidas sobre o futuro da companhia e envolve todo o setor de telefonia celular brasileiro, já que pode afetar, indiretamente, a Vivo, maior operadora do país.

A TIM já enfrentou dificuldades nos primeiros trimestres de 2008 e acabou por perder o posto de segunda colocada no mercado em setembro, diante da agressividade da Claro. A companhia italiana promoveu mudanças em sua diretoria e começou 2009 com um novo presidente, o italiano Luca Luciani, que substitui o brasileiro Mario Cesar Pereira de Araujo.

A avaliação da CVM, divulgada nesta sexta-feira, leva em conta o fato de que o consórcio Telco, que assumiu a holding Olimpia em abril de 2007, passou a deter 24,5 por cento da Telecom Italia. A autarquia avaliou que a transação caracteriza controle indireto da Telco na TIM e, por isso, determinou uma oferta pública pelos papéis com direito a voto em circulação.

A Telco tem 10 dias úteis para recorrer ao colegiado da CVM. Analistas acreditam que o consórcio entrará com o recurso e que uma possível oferta pública possa levar até anos para acontecer.

A demora da CVM traz alguns questionamentos à decisão.

"Qual o preço justo para as ações da TIM, quase dois anos depois? E quem são os minoritários elegíveis para essa oferta?", pergunta a analista Jacqueline Lison, do Banco Fator.

As questões, na sua avaliação, podem causar "alguma controvérsia", já que os minoritários de dois anos atrás talvez não tenham mais os papéis hoje. Os acionistas atuais, por sua vez, já devem ter adquirido o papel após o consórcio Telco entrar no controle. "O mercado também mudou", pondera.

As dúvidas são compartilhadas pela analista Vera Rossi, do Morgan Stanley. "Se a oferta pública acontecer, qual deve ser o preço?", questiona em um relatório.

A analista do Fator fez cálculos com base no valor de mercado da TIM na época e sua participação no grupo Telecom Italia naquele momento. Pelas suas contas, a ação ON da TIM valeria 13,16 reais, o que gera um tag along de 10,53 reais.

"Se a oferta pública tivesse sido disparada na época, em abril de 2007, nem haveria prêmio porque a ON da TIM era cotada a 11,60 reais", lembrou Jacqueline. Além disso, ela pondera que o mercado de capitais é hoje completamente diferente do de dois anos atrás.

Os papéis com direito a voto da companhia fecharam em alta de quase 30 por cento na Bovespa. A TIM tem algo como 150 milhões de ordinárias no mercado, o que, ao preço desta sessão, levariam a OPA a pouco mais de 1 bilhão de reais.

PARA CVM, TELCO EXERCE CONTROLE DE FATO

O superintendente de registro de valores mobiliários da CVM, Felipe Claret, explicou à Reuters que, desde a compra da holding Olimpia pelo consórcio Telco em 2007, a autarquia iniciou o processo para analisar a operação.

"Foram pilhas e pilhas de papéis que recebemos dos minoritários, seus advogados, pareceres que eles encomendaram a especialistas. Foi uma decisão muito difícil e, por isso, demorou tanto", afirmou.

Após a análise, a superintendência chegou à conclusão de que "a sociedade Olimpia exercia poder de controle de fato" da Telecom Italia e da TIM e, por isso, a transação exige a oferta pelos papéis em circulação no Brasil.

A Telefónica, maior acionista do consórcio Telco, não se pronunciou sobre a decisão até o final da tarde desta sexta-feira na Espanha ou mesmo no Brasil. Uma fonte ouvida pela Reuters de Milão disse que a Telco estaria inclinada a entrar com recurso.

Caso acate a decisão, a Telco deve lançar o edital da oferta pública em 30 dias, explicou Claret.

REFLEXO NA VIVO

As ações da Portugal Telecom também subiram fortemente nesta sexta-feira, diante da expectativa de investidores de que a OPA faça com que as sócias da Vivo revejam a atual estrutura de controle --em que Portugal Telecom e Telefónica dividem o capital em partes iguais.

Caso a Telefónica amplie sua participação na TIM, poderá ter de optar por rever sua participação na Vivo, já que isso poderia levantar questões concorrenciais. A Vivo é a maior operadora do Brasil em número de clientes e a TIM, a terceira.

Quando deu seu aval ao negócio da venda da Olimpia, o órgão regulador brasileiro Anatel determinou um conjunto de 28 restrições para que TIM e Vivo mantivessem operações totalmente independentes no Brasil.

A Anatel vai aguardar informações da parte interessada antes de fazer qualquer pronunciamento sobre a decisão da CVM, segundo sua assessoria de imprensa. Procurada, a subsidiária brasileira da Portugal Telecom também não quis se manifestar.

Edição de Daniela Machado

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