16 de Abril de 2009 / às 23:50 / 8 anos atrás

Anatel aprova fim da cobrança do ponto extra na TV paga

BRASÍLIA (Reuters) - A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou nesta quinta-feira o fim da cobrança do ponto extra na TV por assinatura. Porém, custos de instalação e reparação de defeitos, por exemplo, poderão ser cobrados. A medida entrará em vigor após sua publicação no Diário Oficial.

A decisão foi tomada em reunião do Conselho Diretor da autarquia, por três votos a favor do fim e dois favoráveis à continuidade da cobrança.

Atualmente, o Conselho da Anatel é formado pelo presidente da agência, Ronaldo Sardenberg, e pelos conselheiros Antônio Domingos Teixeira Bedran, Emília Maria Silva Ribeiro e Plínio Aguiar Júnior. Segundo o órgão regulador, o voto de Pedro Jaime Ziller, contrário à cobrança do ponto extra e ex-conselheiro da Anatel, foi levado em consideração. Além de Ziller, Plínio e Sardenberg optaram pelo fim da cobrança.

"Eu acho que essa mensalidade, tal como cobrada, é muito alta... Agora há uma obrigação (da prestadora do serviço) de discriminar os custos", disse o presidente da Anatel a jornalistas.

Questionado se a decisão abre margem para contestações das empresas do setor ou de cobranças indevidas, Sardenberg afirmou que, "em casos de abuso, a Anatel interferirá".

O regulamento com as novas regras para o setor de TV paga entrou em vigor em junho de 2008. Dois artigos davam margem à interpretação dúbia sobre a possibilidade de cobrar ou não o ponto extra.

As operadoras entenderam que deveriam manter a cobrança, a agência decidiu suspender os artigos e reabrir a discussão com a sociedade.

Desde então, a Anatel vinha prorrogando uma decisão que mantinha facultativa a cobrança do ponto extra, que na prática continua acontecendo.

A Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA) estima que o ponto extra represente entre 10 e 20 por cento da receita do setor, que em 2008 foi de 9,3 bilhões de reais.

Segundo a Anatel, só cabem agora recursos na Justiça, e não mais junto ao órgão regulador.

A medida tem forte impacto na NET, a maior do setor em número de clientes. Segundo relatório da Ativa Corretora, o ponto extra responde por entre 4 e 5 por cento da receita e por 18 por cento do Ebitda (sigla em inglês para lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização) da companhia.

As ações preferenciais da NET tiveram queda de 6,42 por cento na Bolsa de Valores de São Paulo nesta quinta-feira, embora a decisão da Anatel só tenha sido revelada após o fechamento do mercado acionário.

Procurada, a NET preferiu não se manifestar sobre a decisão do órgão regulador, mas o relatório da Ativa diz que a operadora sinalizou que considera a medida ilegal e deverá entrar com recurso administrativo para manter a cobrança.

Reportagem de Ana Paula Paiva; reportagem adicional de Tais Fuoco, em São Paulo

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