Reforma nas telecomunicações da UE volta à mesa de negociação

quarta-feira, 6 de maio de 2009 13:52 BRT
 

Por Huw Jones

ESTRASBURGO, França (Reuters) - O Parlamento Europeu enviou uma grande reforma nas regras de telecomunicações da União Europeia de volta à mesa de negociações, na quarta-feira, devido a preocupações quanto à proteção vista como inadequada aos direitos dos usuários da Internet.

Os países da União Europeia, que têm o poder de aprovar as propostas em companhia do Legislativo europeu, haviam aprovado as medidas em sua forma original, mas uma alteração em qualquer dos elementos significa que o projeto de lei terá de voltar a ser discutido.

Os governos e os legisladores da União Europeia terão cerca de dois meses, com prazo que se inicia no começo de setembro, para chegar a um novo acordo, ou o projeto estará rejeitado.

"Quando uma parte de um projeto é rejeitada, todo o pacote tem de passar por conciliação", disse Catherine Trautmann, a socialista francesa que conduziu o debate sobre parte do projeto no Legislativo.

O pacote contém três partes. Todas elas foram aprovadas, mas devido a uma votação de emenda que decidiu alterações em uma delas, as negociações com cada um dos países têm de ser reabertas.

Uma emenda que reforça os direitos dos usuários da Internet, proposta por membros do Partido Verde, alguns liberais e por independentes, foi aprovada com 407 votos a favor, 57 contra e 171 abstenções.

Ela representa uma dramática ainda que tardia vitória para os legisladores que desejam dificultar às autoridades o corte de acesso à Internet para assinantes suspeitos de delitos como download ilegal de material protegido por direitos autorais.

A emenda dispõe que uma decisão judicial é necessária para que uma conexão possa ser cortada. No acordo original dos países membros, a formulação era menos rigorosa, e os usuários ameaçados de corte de acesso teriam recurso a um tribunal independente e não ao Judiciário.

A emenda contou com o apoio de legisladores irritados pela proposta francesa de uma lei que cortaria o acesso à Internet de pessoas apanhadas por três vezes em download ilegal de arquivos.

Os ministros das Telecomunicações da União Europeia se reunirão em 12 de junho, e existe a opção de que aceitem a emenda e com isso evitem a necessidade de conciliação.