Espanha retira a publicidade da TV pública

sexta-feira, 8 de maio de 2009 13:41 BRT
 

MADRI (Reuters) - O gabinete espanhol de ministros aprovou nesta sexta-feira um histórico projeto de lei que elimina imediatamente a publicidade na rede de TV pública RTVE, compensando a perda de receita com uma série de tributos aplicados às empresas privadas de televisão e telecomunicações.

"Demos um passo decisivo para consolidar o sistema de financiamento da rádio e televisão pública, com a renúncia imediata às verbas de publicidade", disse Maria Teresa Fernández de la Veja, primeira-ministra assistente, em entrevista coletiva posterior à reunião de gabinete.

Até agora, o orçamento anual da RTVE era de cerca de 1,1 bilhão de euros, dos quais 500 milhões em publicidade e o restante em subvenções estatais.

Fernández classificou o novo modelo como "razoável" e explicou que, a partir de agora, a rede será financiada apenas com verbas públicas. "Parte considerável" dessas verbas continuará vindo do Orçamento Geral do Estado, e uma segunda será financiada por aportes das redes de TV e operadoras de telecomunicações privadas.

Em termos concretos, o anteprojeto de lei estabelece que as operadoras de TV nacionais ou que atendam a mais de uma comunidade devem contribuir com 3 por cento de sua receita, enquanto as operadoras de telecomunicações pagariam 0,9 por cento.

A organização setorial das empresas eletrônicas e de comunicações, Asimelec, manifestou repúdio completo ao anteprojeto, que definiu como "despropositado", e afirmou que não descartava recorrer à Justiça em defesa dos interesses do setor.

Além dos tributos impostos às empresas privadas de TV e telecomunicações, a RTVE receberá 80 por cento do total arrecadado com o imposto sobre o domínio radioelétrico e também obterá receita com a venda de seus produtos e serviços.

O anteprojeto também estabelece que as verbas públicas só poderão financiar atividades de serviço público, e assim "não poderão ser utilizadas para disputar" direitos sobre conteúdo de valor elevado.

A norma dispõe que a rede só poderá usar 10 por cento de seu orçamento anual para disputar direitos de transmissão de eventos esportivos, com exceção dos Jogos Olímpicos.   Continuação...