10 de Junho de 2009 / às 18:43 / 8 anos atrás

Tribunal francês limita polêmica legislação antipirataria

PARIS (Reuters) - O mais alto tribunal constitucional da França enfraqueceu nesta quarta-feira uma lei apoiada pelo presidente francês Nicolas Sarkozy que tinha como objetivo punir a pirataria na Internet.

A maioria governista, partidária de Sarkozy, aprovou no mês passado um projeto de lei que cria um órgão para rastrear downloads ilegais na Internet, e que tem o poder de cortar o acesso à Web de infratores reincidentes.

Mas a corte constitucional determinou que o órgão poderia apenas fazer advertências e que qualquer decisão de cortar o acesso deve ser decidida apenas por um juiz.

É provável que casos relacionados à Internet e de prioridade baixa definhem no sobrecarregado sistema legal francês e o governo afirmou que lamenta a decisão do tribunal.

Para a corte, diversas partes da nova legislação eram inconstitucionais. “Esses poderes podem restringir ... o direito das pessoas de se expressarem e de se comunicarem livremente”, disse em nota à imprensa.

Sarkozy apoiou a lei que envergonhou a oposição Socialista e contrariou muitos no mundo das artes.

“A decisão foi muito clara. A alma da proposta do governo ... foi cancelada. Isso significa que a Internet é um direito”, disse Jean-Marc Ayrault, presidente do partido Socialista na Câmara.

Acredita-se que a esposa de Sarkozy, ex-modelo e cantora Carla Bruni, teria estimulado a aprovação da lei, que pretende proteger a receita de gravadoras e estúdios e de músicos.

Sob os termos da lei, os piratas teriam que continuar a pagar suas provedores de Internet enquanto tiverem seu acesso cortado.

A oposição criticou esta dupla punição e afirmou que o acesso à Internet devia ser um direito fundamental.

Grupos de consumidores também temem um monitoramento intrusivo de atividades online e avisaram que usuários inocentes poderiam ser punidos injustamente caso hackers usassem suas contas para baixarem arquivos.

No entanto, a indústria musical, que quer que governos e provedores de Internet tomem medidas mais severas sobre os downloads ilegais de obras protegidas por direitos autorais, aclamaram a iniciativa da França.

Gravadoras e grupos de consumidores há tempos têm se confrontado sobre a questão de pirataria na Internet e os direitos de usuários.

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