Tribunal francês limita polêmica legislação antipirataria

quarta-feira, 10 de junho de 2009 15:39 BRT
 

PARIS (Reuters) - O mais alto tribunal constitucional da França enfraqueceu nesta quarta-feira uma lei apoiada pelo presidente francês Nicolas Sarkozy que tinha como objetivo punir a pirataria na Internet.

A maioria governista, partidária de Sarkozy, aprovou no mês passado um projeto de lei que cria um órgão para rastrear downloads ilegais na Internet, e que tem o poder de cortar o acesso à Web de infratores reincidentes.

Mas a corte constitucional determinou que o órgão poderia apenas fazer advertências e que qualquer decisão de cortar o acesso deve ser decidida apenas por um juiz.

É provável que casos relacionados à Internet e de prioridade baixa definhem no sobrecarregado sistema legal francês e o governo afirmou que lamenta a decisão do tribunal.

Para a corte, diversas partes da nova legislação eram inconstitucionais. "Esses poderes podem restringir ... o direito das pessoas de se expressarem e de se comunicarem livremente", disse em nota à imprensa.

Sarkozy apoiou a lei que envergonhou a oposição Socialista e contrariou muitos no mundo das artes.

"A decisão foi muito clara. A alma da proposta do governo ... foi cancelada. Isso significa que a Internet é um direito", disse Jean-Marc Ayrault, presidente do partido Socialista na Câmara.

Acredita-se que a esposa de Sarkozy, ex-modelo e cantora Carla Bruni, teria estimulado a aprovação da lei, que pretende proteger a receita de gravadoras e estúdios e de músicos.

Sob os termos da lei, os piratas teriam que continuar a pagar suas provedores de Internet enquanto tiverem seu acesso cortado.   Continuação...